Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública
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Questão: 6 de 894
326208
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
Questão: 7 de 894
310775
Banca: FCC
Órgão: AL/AP
Cargo(s): Assistente Legislativo - Contabilidade
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
gozar de estabilidade.
estar situado em carreira pública.
ser remunerado por subsídio.
fazer jus à integralidade dos proventos de aposentadoria.
ter sido aprovado em concurso público.
Questão: 8 de 894
291109
Banca: FCC
Órgão: Câmara de Fortaleza/CE
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
eivado de vício de iniciativa, pois não cabe ao Prefeito propor a criação de gratificações, matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores.
desnecessário, pois gratificações de função podem ser criadas por decreto autônomo, em vista da competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal.
constitucional, não havendo óbices à sua deliberação pela Câmara Municipal.
inconstitucional, pois é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
inconstitucional, pois cargos comissionados devem ser remunerados por subsídio, em parcela única.
Questão: 9 de 894
294413
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio,
distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue
os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias
aplicáveis aos agentes públicos militares.
Questão: 10 de 894
290653
Banca: FCC
Órgão: Câmara de Fortaleza/CE
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
a submissão ao teto remuneratório.
a possibilidade de exercício do direito de greve.
a irredutibilidade dos vencimentos.
a possibilidade de associação sindical.
o regime previdenciário.