Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

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Questão: 6 de 894

326208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.

Questão: 7 de 894

310775

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Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Assistente Legislativo - Contabilidade

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

gozar de estabilidade.

estar situado em carreira pública.

ser remunerado por subsídio.

fazer jus à integralidade dos proventos de aposentadoria.

ter sido aprovado em concurso público.

Questão: 8 de 894

291109

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Banca: FCC

Órgão: Câmara de Fortaleza/CE

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

eivado de vício de iniciativa, pois não cabe ao Prefeito propor a criação de gratificações, matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores.

desnecessário, pois gratificações de função podem ser criadas por decreto autônomo, em vista da competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal.

constitucional, não havendo óbices à sua deliberação pela Câmara Municipal.

inconstitucional, pois é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

inconstitucional, pois cargos comissionados devem ser remunerados por subsídio, em parcela única.

Questão: 9 de 894

294413

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em
1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio,
distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue
os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias
aplicáveis aos agentes públicos militares.
Situação hipotética: Após ter se aposentado da carreira de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi aprovado para o exercício do magistério em uma universidade pública. Depois de ter alcançado a idade mínima e cumprido o tempo de contribuição exigido, ele decidiu requerer uma segunda aposentadoria pelo exercício do cargo de professor. Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.

Questão: 10 de 894

290653

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Banca: FCC

Órgão: Câmara de Fortaleza/CE

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

a submissão ao teto remuneratório.

a possibilidade de exercício do direito de greve.

a irredutibilidade dos vencimentos.

a possibilidade de associação sindical.

o regime previdenciário.