Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública
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Questão: 116 de 896
413932
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vetado aos estrangeiros.
Questão: 117 de 896
416417
Banca: AOCP
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Analista do Ministério Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I, II e III.
Questão: 118 de 896
394119
Banca: FCC
Órgão: TRT/RO e AC - 14ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, não podendo ser reintegrado em razão da vaga já ter sido ocupada por Florindo.
será reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
será reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
ficará em disponibilidade, sem receber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, fazendo jus, porém, à indenização, não podendo ser reintegrado em razão da vaga já ter sido ocupada por Florindo.
será reintegrado e Florindo deverá ser posto em disponibilidade sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Questão: 119 de 896
390939
Banca: Inst. AOCP
Órgão: UFFS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
o regime geral de previdência social.
o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Questão: 120 de 896
387927
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara de Rio Branco/AC
Cargo(s): Analista Legislativo - Administração
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos
Três anos de efetivo exercício no cargo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, por parte de seus pares.
Três anos de efetivo e idôneo desempenho em cargo nomeado ou de provimento por concurso público e sentença judicial de estabilidade declarada e cumprida integralmente.
Três anos de efetivo exercício no cargo e acompanhamento contínuo de seu desempenho por avaliação confidencial realizada por servidores de carreira e concursados.
Três anos de efetivo, ininterrupto e contínuo exercício em cargo obtido através de concurso público lícito e avaliação de desempenho realizado por superiores hierárquicos.
Três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.