Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

da moralidade.

da eficiência.

da proporcionalidade.

da razoabilidade.

da finalidade

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

A Constituição estipula um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, mas não para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

V, F, F, V

V, F, F, F

F, F, V, F

F, V, F, V

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na administração direta não admite exceções.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos públicos.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos abrange o exercício de cargo público privativo de médico concomitante com o exercício de medicina em clínica particular.

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.

Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo poder público a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.

As funções, os cargos e os empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido, ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.

É vedada toda e qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.