Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.

após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

a experiência comprovada do servidor nas atividades relativas ao cargo.

a esfera de poder na qual se insere a carreira.

os valores médios dos salários pagos pelo mercado, segundo os critérios do IBGE.

a unidade da Federação e sua capacidade orçamentária.

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Um cargo de médico e outro técnico ou científico.

Um cargo administrativo em autarquia e outro igual em Fundação.

Dois cargos técnicos ou científicos.

Dois cargos administrativos.

ficará em disponibilidade, com remuneração propor­cional ao tempo de serviço, até seu adequado aprovei­tamento em outro cargo.

perderá automaticamente o cargo, mas deverá receber indenização proporcional ao tempo de serviço público.

deverá ser promovido para cargo imediatamente supe­rior na mesma repartição onde exerce suas funções.

será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo que ocupava.

ficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir o tempo necessário para atingir a aposentadoria propor­cional.

o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.