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Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

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Questão: 176 de 897

147831

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Oficial Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Oficial administrativo.

Defensor público.

Procurador público.

Professor.

Delegado de Polícia.

Questão: 177 de 897

149142

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais,
dos princípios que regem a administração pública e da disciplina
constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.

Questão: 178 de 897

149147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos.
A CF, ao indicar o rol de agentes públicos remunerados por subsídio, veda que a remuneração de servidores organizados em carreira seja fixada por meio dessa espécie remuneratória.

Questão: 179 de 897

143619

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.
Considere que um servidor público com mais de três anos de efetivo exercício esteja respondendo a processo administrativo em virtude de ter praticado infração funcional. Nessa situação, o servidor não poderá perder seu cargo, pois, de acordo com a CF, ele já adquiriu estabilidade.

Questão: 180 de 897

141586

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e às normas
constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores
públicos, julgue os itens seguintes.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.