Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

II, III e IV.

I e II.

II e III.

I, III e IV.

I e IV.

exclui a percepção de décimo terceiro salário.

impede seja o subsídio aplicado a carreiras de nível médio do serviço público.

impede sejam percebidos valores de natureza indenizatória, como diárias.

pode ser aplicada à carreira diplomática.

exclui a percepção de remuneração com pelo menos um terço a mais do que o salário normal quando do gozo de férias anuais.

configura ato jurídico perfeito, insuscetível de análise administrativa por qualquer outro órgão;

deve ser registrado perante o Tribunal de Contas, que pode, de modo fundamentado, negar-se a promover o registro;

irá adquirir plena eficácia caso seja apreciado e aprovado pela Justiça Federal;

deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas, que está obrigado a realizar o registro;

deve ser meramente arquivado, não sendo objeto de análise ou registro pelo Tribunal de Contas.

até a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação;

após a posse, passou a receber remuneração, sendo permitido o recebimento de verba de representação;

até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional;

após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;

após a posse, poderia receber conjuntamente o subsídio e a remuneração, desde que observado o teto remuneratório.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.