Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

compatível com a Constituição Federal, assim como a recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem.

compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga somente poderia ter sido reconduzido ao cargo de origem mediante indenização.

compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga deveria ter sido aproveitado em outro cargo, e não reconduzido ao de origem, sem indenização.

incompatível com a Constituição Federal, e o ocupante da vaga deveria ter sido posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

incompatível com a Constituição Federal, diferentemente da recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem, que se deu nos termos previstos constitucionalmente.

Ao servidor que trabalha em regime de jornada reduzida não se aplica a vedação de remuneração inferior a um salário mínimo.

O benefício do vale-alimentação integra a remuneração dos servidores públicos, sendo devido, portanto, aos inativos.

Desde que os provimentos nos cargos públicos tenham ocorrido antes da vigência da Emenda Constitucional no 20/1998, admite-se a acumulação tríplice de cargos e remunerações públicos.

Em caráter excepcional, reconhece-se a constitucionalidade de lei que estabelece normas para aplicação do salário mínimo profissional aos servidores estaduais, ainda que sem iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, em face da cogência de direito fundamental social de categoria profissional específica.

Nas hipóteses previstas constitucionalmente de acumulação de cargos públicos, o teto remuneratório será calculado sobre cada um deles, e não em relação ao somatório do que é recebido.

é necessariamente servidora pública ocupante de cargo efetivo;

é necessariamente pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração;

é necessariamente servidora pública ocupante de cargo em comissão;

pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação ou servidora ocupante de cargo efetivo;

pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre nomeação ou servidora contratada temporariamente.

ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Não será possível a candidatura nem de João e nem de Marcos, tendo em vista a latente inelegibilidade relativa.

Somente será possível a candidatura de João e de Marcos caso Tiago renuncie seis meses antes das eleições.

Somente será possível a candidatura de João.

Não é necessário que Tiago renuncie ao respectivo mandato, pois, para cargos do Poder Legislativo, não há inelegibilidade na hipótese apresentada.

Somente será possível a candidatura de Marcos.