Questões de Direito Constitucional - Servidores públicos - Administração pública

é admitida, em regra.

depende, em todo caso, de regulamentação legal.

não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

não é admitida quando envolve dois cargos de professor.

exige compatibilidade de horários.

Felipe poderá perder o cargo em decorrência de sentença judicial não transitada em julgado, para a qual não caiba mais recurso com efeito suspensivo.

Se o cargo de Felipe for extinto, ele ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Se Felipe for demitido e sua demissão for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem.

É possível que Felipe venha a perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Felipe só poderá perder o cargo mediante processo judicial em que lhe seja assegurada ampla defesa.