Questões de Direito Constitucional - Superior

a primazia da dignidade da pessoa humana.

a redução das desigualdades sociais.

a defesa do patrimônio público.

a prevalência e efetividade dos direitos humanos.

a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

a Defensoria Pública-Geral do Estado.

a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

legal, pois visou a preservação do direito à intimidade de Lúcia.

legal, pois quem deve prestar informação sobre a tramitação dos processos é o servidor do Poder Judiciário, somente.

ilegal, pois é direito do assistido ter informação sobre a tramitação do processo.

legal, se Lúcia estivesse acompanhada do suposto pai biológico.

ilegal, pois todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sendo vedado à lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.

Konrad Hesse.

José Afonso da Silva.

Ernst Forsthoff.

José Joaquim Gomes Canotilho.

Friedrich Müller.

O constitucionalismo moderno (ou neoconstitucionalismo) compreende o período posterior à Segunda Guerra Mundial, com o surgimento das constituições sociais.

A “cláusula da reserva de plenário” foi prevista pela primeira vez na ordem constitucional brasileira pela Constituição de 1934.

A mutação constitucional é veiculada por intermédio de procedimentos formais de alteração da constituição, as quais ocorrem mediante reforma e/ou revisão constitucional.

O poder constituinte decorrente, o qual é responsável por estruturar as Constituições dos Estados-Membros, trata-se de um poder de fato, condicionado e limitado.

O voto direto, secreto e obrigatório constitui cláusula pétrea da República Federativa do Brasil.