Para analisar a questão proposta sobre o conceito, a origem e os elementos do Estado, bem como as características da soberania, é necessário fundamentar cada alternativa.

Vamos analisar cada um dos itens mencionados nas opções: 

I. O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana). 

Este item descreve os elementos clássicos do Estado: povo, território e governo soberano. O conceito de soberania é complementar ao governo como autoridade suprema capaz de ditar regras dentro de um determinado território. De acordo com a Constituição Federal, o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, que é soberano . 

II. Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade. 

Aqui a questão faz uma distinção comum entre "nação" e "estado". Nação se refere mais a um conceito cultural e social, relacionados aos laços históricos e culturais entre um grupo. O termo "nação" não é usado legalmente na Constituição Federal como um conceito jurídico, mas admite-se que elementos culturais, como tradição e idioma, formam o patrimônio cultural nacional . 

III. A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade. 

As características atribuídas à soberania nesta questão estão alinhadas com a doutrina clássica. Soberania implica em supremacia e autonomia interna e externa de um Estado, atributos esses que não prescrevem e não podem ser divididos ou delegados. Isso é sustentado pelos princípios fundamentais do Estado brasileiro descritos na Constituição . 

Ao considerar a análise acima, verifica-se que todos os itens apresentados na questão estão corretos e de acordo com os princípios e conceitos debatidos na Teoria Geral do Estado. 

Gabarito: Letra E

&nbsp;A noção de República como forma de governo do Brasil está vinculada à ideia de igualdade e ausência de privilégios de classe e nascimento. A Constituição brasileira de 1988 consagra o princípio republicano como um dos fundamentos da ordem constitucional, o que significa que a igualdade é um valor a ser perseguido pelo Estado brasileiro. A ideia de República implica em um governo baseado na vontade popular, em que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem que haja privilégios de qualquer natureza. Nesse sentido, a República é vista como uma forma de governo que busca superar as desigualdades históricas que marcaram o Brasil, como a escravidão, o clientelismo e o patrimonialismo. Gabarito: Certo

A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascimento.


A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.


Para analisar a questão, precisamos entender como a democracia brasileira é organizada, conforme descrito na Constituição Federal de 1988. A afirmação de que "o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo" sugere que vivemos em uma democracia direta. No entanto, não é o caso do Brasil. 

O modelo democrático adotado pelo Brasil é o de uma democracia semidireta ou representativa, onde o poder é exercido tanto por representantes eleitos quanto diretamente. Isso é sancionado pelo Art. 1º, parágrafo único da Constituição: 

<blockquote>
Art. 1º (...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
</blockquote>
 

Com base nesse dispositivo, entendemos que o exercício do poder não ocorre apenas por escolhas diretas do povo, mas prevalecentemente por meio de representantes eleitos, o que configura um regime de democracia representativa. O povo pode, de fato, exercer o poder diretamente, mas isso ocorre em situações específicas tais como plebiscitos, referendos e mediante iniciativa popular. Esta característica confere ao sistema político brasileiro a natureza de uma democracia semidireta. 

Portanto, o erro na afirmação reside em considerar como regra um modelo de exercício direto do poder pelo povo, enquanto a prática predominante é o exercício indireto, por meio de representantes. O recurso a meios de participação direta é excepcional e regulamentado para situações restritas. 

No contexto constitucional, a participação direta do povo nos processos de decisão política é limitada e ocorre através de institutos previstos pela própria Constituição, e não como forma preponderante de legitimidade do poder político. Portanto, ao afirmar que a legitimidade, "em regra", decorre de escolhas diretamente realizadas pelo povo, a sentença se mostra incorreta sob a perspectiva da estrutura democrática vigente no Brasil. 

Desta forma, conforme analisado, a resposta correta é "Errado", pois a afirmação não corresponde à configuração constitucional do poder político no Brasil, que é baseada predominantemente na representação por meio de agentes eleitos pelo povo. 

Gabarito: Letra E

Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo.


A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.


 pela existência de Constituição rígida.

 pela força normativa da Constituição.

 pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.

 pela aplicação direta das normas constitucionais.

 pela garantia judicial da Constituição.

A assertiva correta é a letra C. O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se pelo princípio da legalidade como axioma prevalente, sendo que o primeiro privilegia a lei como fonte primária do direito e a Constituição como mera declaração de princípios políticos, o segundo valoriza a Constituição como norma jurídica vinculante e a lei como instrumento de concretização dos direitos fundamentais.

 Direito sujeito à aprovação do Poder Legislativo da União.

 Prerrogativa inerente à autonomia política.

 Prerrogativa inerente e implícita no pacto federativo.

 Proibição própria dessa forma de Estado.

A assertiva correta é a letra D. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadaniaIII - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de seus entes federativos, logo, não há hipótese autorizativa de separação entre estado federado e a União, constituindo-se, portanto, vedação ao direito de secessão.

Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado