Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado
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Questão: 46 de 63
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Banca: FCC
Órgão: Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí
Cargo(s): Analista do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
sistema de governo.
regime de governo.
acordo entre Estados soberanos.
forma de Estado.
forma de governo.
Questão: 47 de 63
5ae0bd05f92ea105214ca666
Banca: FCC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Cargo(s): Técnico Legislativo - Técnico Judiciário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
as normas programáticas são aquelas que possuem aplicabilidade direta, integral e imediata.
a desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
há hierarquia entre as normas constitucionais, sendo que aquelas classificadas como materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.
com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
o preâmbulo da Constituição Federal brasileira é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.
Questão: 48 de 63
5bb26baef92ea1053ad5f6d1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do
século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas
poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como
seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade
sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder
que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania
limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes
políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de
soberania, que sofreu uma deflação.
Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania
limitada. In: Teoria & Sociedade. nº 19, 2011, p. 201 (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito
de Constituição, classificações das Constituições e poder
constituinte.
Questão: 49 de 63
5c743809f92ea10544be50b0
Banca: FCC
Órgão: Agência de Fomento do Amapá
Cargo(s): Analista de Fomento - Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
não há como distinguir doutrinariamente as expressões direitos fundamentais e direitos humanos, dada a vocação univer- salista da proteção da pessoa humana, reconhecida nos documentos do direito internacional.
a expressão direitos humanos possui natureza universalista, oriunda de uma concepção filosófica derivada do Direito Natural.
a expressão direitos humanos diz respeito ao direito positivado por cada Estado soberano e, por essa razão, se afasta das concepções jusnaturalistas.
a expressão direitos humanos, dado o caráter nacional da positivação jurídica, não constitui objeto do Direito Internacional Público.
por se tratar de concepção filosófica jusnaturalista, não limitada ao tempo e ao espaço, os direitos fundamentais não pos- suem conteúdo jurídico.
Questão: 50 de 63
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Banca: Inst. AOCP
Órgão: Universidade Federal da Paraíba
Cargo(s): Tecnólogo - Gestão Pública
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.
O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.
Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).
O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.
O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.