Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado
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Questão: 6 de 63
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Banca: FGV
Órgão: Câmara Municipal de Aracaju/SE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
João, político bem conhecido em sua região, ajuizou ação de reparação de danos em face de Pedro, que fizera declarações críticas à sua atuação pública, as quais foram consideradas atentatórias à honra daquele agente. Na sentença, foi afirmado que não ocorrera qualquer afronta ao direito à honra, já que as circunstâncias fáticas subjacentes ao caso concreto acarretavam a expansão do direito à liberdade de expressão e a compressão do direito à honra, de modo que àquele deve ser reconhecida preeminência no caso concreto, sendo possível que a conclusão seja outra em situação diversa.
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
da natureza principiológica dos direitos fundamentais, que estão sujeitos a uma máxima de cedência recíproca, sendo os conflitos resolvidos na dimensão da aplicação;
da natureza principiológica dos direitos fundamentais, cuja compatibilidade é sempre aferida em abstrato, sendo os conflitos resolvidos na dimensão da aplicação;
da natureza principiológica dos direitos fundamentais, que estão sujeitos a uma máxima de cedência recíproca, sendo os conflitos resolvidos na dimensão da validade;
de que os direitos fundamentais têm a natureza de regras, de modo que os seus conflitos são resolvidos na dimensão da aplicação;
de que os direitos fundamentais têm a natureza de regras, de modo que os seus conflitos são resolvidos na dimensão da validade.
Questão: 7 de 63
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia
Cargo(s): Médico Legista
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.
II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.
III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 8 de 63
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Banca: FEPESE
Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.
Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.
No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.
Questão: 9 de 63
6419954386edf95ee670d0b5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.
I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana ).
II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.
III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 10 de 63
6419954386edf95ee670d0b6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.
I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.
II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.
III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.
Assinale a opção correta.
Nenhum item está certo.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Todos os itens estão certos.