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Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado

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Questão: 16 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

princípio da dissolubilidade do pacto federativo.

direito de secessão.

federalismo dual.

federalismo cooperativo.

federalismo competitivo.

Questão: 17 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Cargo(s): Agente de Polícia Judiciária

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

Questão: 18 de 63

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

Questão: 19 de 63

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Banca: CEPERJ

Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

os limites de atuação da administração pública

as prerrogativas do judiciário

o regime de governo

o território do Estado

a garantia do voto direto e universal

Questão: 20 de 63

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado da Paraíba

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13.


Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.