Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado

é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;

é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;

é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

efeito pelo qual uma vez alcançado certo nível de concretização de um direito social, o mesmo não poderia ser anulado ou esvaziado pelo Estado.

o reestabelecimento da vigência do ato normativo revogado pelo advento da declaração de inconstitucionalidade do ato normativo revogador.

uma forte reação, exercida pela sociedade ou por outro Poder, a um ato do poder público (lei, decisão judicial, ato administrativo etc.), podendo ser acompanhada de medidas agressivas para resistir a esse ato e remover sua força legal.

efeito pelo qual a declaração de inconstitucionalidade de uma norma gera a declaração de inconstitucionalidade também das normas que sejam dependentes daquela.

a exclusão de uma determinada interpretação do ato normativo, por inconstitucionalidade, permitindose as demais interpretações comportadas pelo texto constitucional.

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e ao Sistema de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Governo e ao Sistema de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, ao Sistema de Governo e à Forma de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e à Forma de Governo no Brasil

Atualmente, o Brasil adota a República como sistema de governo.

No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.

No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontramse nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos indiretamente pelo povo.

A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes.

Apenas o item I está incorreto.

Apenas o item II está incorreto.

Apenas o item IV está incorreto.

Todos os itens estão corretos.