Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado

inexiste a tipicidade de funções, dado que o Presidente pode exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a legislativa e jurisdicional.

a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação dependente e harmônica entre os organismos políticos.

a administração pública é interpretada de forma subjetiva, considerando-se apenas os órgãos administrativos, em detrimento das ações efetivamente governamentais.

o sistema de freios e contrapesos garante a soberania de cada poder, viabilizando a arbitrariedade administrativa ao Presidente da República.

a chamada dupla função do Presidente da República ocorre quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

democrático, embasado no princípio da igualdade.

republicano, fundamentado na alternância do poder.

republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.

Estado democrático de direito.

federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.

O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.

Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros.

Com o advento da República, em 1889, adotou-se no Brasil o federalismo de terceiro grau, sistema cujo poder estatal é dividido em três graus: federal, estadual e municipal.

As características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.

O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente.

junção dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

sistema de leis que são adotadas para administrar um país.

conjunto de três elementos: povo, território e governo.

articulação das autoridades para realizar a vontade de todos os cidadãos.

parlamentarista, há prazo certo para o mandato do Chefe do Executivo.

presidencialista, o presidente não é chefe da Administração Pública, mas é chefe de Estado e de Governo.

parlamentarista, existe a chamada estrutura dualista do Poder Executivo.

presidencialista, o governo não é monocrático porque conta com o auxílio de ministros de Estado.

parlamentarista, não há interdependência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.