Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado

pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.

o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.

o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário.

no Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.

o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única.

contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.

do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.

do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do Direito.

da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.

habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 1 – 4.

3 – 4 – 2 – 1.

1 – 3 – 2 – 4.

Os primeiros textos constitucionais emanaram como consequência de manifestações populares que reivindicavam direitos sociais a serem prestados pelo Estado.

Na Antiguidade Clássica há registros de importantes traços do surgimento do constitucionalismo, todavia, na Idade Média, denominada Idade das Trevas, houve uma regressão histórica do constitucionalismo.

Os pactos forais ou cartas de franquia, destinados a garantir determinados direitos individuais da população, ainda que timidamente, foram documentos importantes e reconhecidamente os primeiros do constitucionalismo a ter o caráter da universalidade.

As Constituições Norte-Americana de 1789 e a Francesa de 1801 são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno, resultados da influência do socialismo e da contraposição ao iluminismo, deflagrados pelo liberalismo clássico.

O totalitarismo constitucional, com forte conteúdo social, e o dirigismo comunitário, que busca expandir e propagar a proteção aos direitos humanos, são expressões ligadas à concepção doutrinária do constitucionalismo contemporâneo.