Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Impostos dos Municípios
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Questão: 6 de 57
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Cargo(s): Analista Judiciário - Área: Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
À luz da sistemática constitucional, são corretas as medidas descritas:
apenas no item 3;
apenas nos itens 1 e 2;
apenas nos itens 3 e 4;
apenas nos itens 1, 2 e 3;
nos itens 1, 2, 3 e 4.
Questão: 7 de 57
6307688e0a139c77be647c60
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
Questão: 8 de 57
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Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA ).
Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Questão: 9 de 57
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Banca: Avança/SP
Órgão: Prefeitura Municipal de Americana/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento
Tendo em vista que a Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, sendo que o exercício financeiro não coincidirá com o ano civil;
os créditos especiais são os criados por lei para as despesas que não tenham dotação orçamentária específica, dependendo da existência de recursos disponíveis e de justificativa;
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária e não reclamam autorização legislativa prévia;
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e dependem de autorização legislativa prévia;
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Questão: 10 de 57
63f8a8ce142a407c577c6727
Banca: UFMT
Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento > Impostos dos Municípios
Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:
IPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.
IPTU – Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano.
ITBI – Imposto Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.