Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 1 de 323
394284
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Nutrição
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
permite que seja iniciada a imediata execução do programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos, uma vez que se trata de situação de excepcional interesse público.
permite que seja implementado o programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos, desde que sejam autorizados por medida provisória.
veda que seja implementado o programa, mas permite que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos, uma vez que as limitações constitucionais ao aumento de despesas com pessoal não se aplicam aos gastos do Poder Judiciário.
permite que seja implementado o programa, mas veda que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos, uma vez que haverá aumento de despesas com pessoal não prevista em orçamento.
veda que seja implementado o programa, assim como que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos.
Questão: 2 de 323
387305
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
seguir.
Questão: 3 de 323
281169
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
julgue o seguinte item.
Questão: 4 de 323
263076
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
permite que seja iniciada a imediata execução do programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos, uma vez que se trata de situação de excepcional interesse público.
permite que seja implementado o programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos, desde que sejam autorizados por medida provisória.
veda que seja implementado o programa, mas permite que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos, uma vez que as limitações constitucionais ao aumento de despesas com pessoal não se aplicam aos gastos do Poder Judiciário.
permite que seja implementado o programa, mas veda que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos, uma vez que haverá aumento de despesas com pessoal não previstas em orçamento.
veda que seja implementado o programa, assim como que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos.
Questão: 5 de 323
262478
Banca: FCC
Órgão: AL/SE
Cargo(s): Analista Legislativo - Administração
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
ele é inconstitucional.
ele cuida da abertura de créditos adicionais suplementares.
o percentual tolerado pela Lei é o da inflação apurada no período.
ele deveria ter sido lançado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ele deveria ter sido lançado no Plano Plurianual.