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Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 141 de 323

123466

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue
os itens que se seguem.
O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.

Questão: 142 de 323

114661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

Questão: 143 de 323

Desatualizada

114662

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

Questão Desatualizada

Questão: 144 de 323

114384

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

Questão: 145 de 323

114385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.