Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento

Questão: 206 de 323

53524

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.

Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Nacional, o presidente da República não poderá apresentar proposta de modificação desses projetos.

Certo

Errado

Questão: 207 de 323

53507

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.

O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Certo

Errado

Questão: 208 de 323

53176

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências da Computação

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Em relação a aspectos constitucionais acerca do orçamento da União, julgue o item seguinte.

É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.

Certo

Errado

Questão: 209 de 323

51182

Banca: VUNESP

Órgão: CREA/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

as operações de crédito por antecipação, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

todas as receitas, apenas.

todas as despesas, apenas.

Questão: 210 de 323

48796

Banca: VUNESP

Órgão: DCTA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

de curta e média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de oito anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de doze anos.

de curta e média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de dois anos.

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