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Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 236 de 323

18106

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento
público, julgue os itens de 129 a 134.
Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes.

Questão: 237 de 323

18073

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento
público, julgue os itens de 129 a 134.
Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.

Questão: 238 de 323

18074

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da
legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens
que se seguem.
Para a previsão da receita que fará parte do orçamento federal, devem ser considerados os efeitos das alterações na legislação, da inflação e do crescimento econômico do país.

Questão: 239 de 323

17502

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto.

Questão: 240 de 323

17482

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Administração | undefined

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.
A comissão mista permanente de senadores e deputados a que se refere o art. 166 da CF encerra sua participação no ciclo orçamentário com a aprovação de parecer ao projeto de lei orçamentária e seu encaminhamento ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional.