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Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 296 de 323

486256

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PB

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto | Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Entre as funções constitucionais das leis de diretrizes orçamentárias está o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

Questão: 297 de 323

486257

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PB

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto | Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

Questão: 298 de 323

479972

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Banca: CETAP

Órgão: JUCE/PA

Cargo(s): Técnico do Registro Mercantil - Direito | Tipo 001

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

apenas os itens I e II.

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e III.

todos os itens.

Questão: 299 de 323

479831

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Liquigás

Cargo(s): Profissional Júnior - Auditoria | Tipo 13

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

despesa

ágio

vinculação

reexame

estorno

Questão: 300 de 323

470253

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: TERRACAP

Cargo(s): Economista

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

o PPA retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, não podendo ser revisado durante sua vigência.

o decreto que estabelece o PPA não pode deixar de especificar, de forma regionalizada, as metas e as prioridades do governo para os quatro anos seguintes à sua aprovação, relativamente às despesas de duração continuada, sob pena de ser considerado inválido.

a vigência do PPA é de quatro anos e ele deve ser encaminhado, do Executivo ao Legislativo, em até três meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até o dia 30 de setembro.

cabe ao PPA estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da Administração Pública.

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF não serão elaborados em consonância com o PPA ou apreciados pelo Congresso Nacional.