Questões de Direito Constitucional - Tributação e orçamento - Orçamentos

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 321 de 323

424903

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

orçamento fiscal.

orçamento da seguridade social.

plano plurianual.

diretrizes orçamentárias.

orçamento de investimento.

Questão: 322 de 323

423725

copy

Banca: FCC

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

constar despesas e receitas em seus valores brutos, sem deduções tributárias.

não conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros ou quaisquer outras.

não fixar despesas em montante maior que as receitas previstas.

limitar-se a apenas um exercício financeiro.

Questão: 323 de 323

423389

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhes é garantida.