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Questões de Direito Constitucional

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Questão: 46 de 26740

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.

Questão: 47 de 26740

683eef2201357e641909bcaf

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Questão: 48 de 26740

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação infraconstitucional, é vedado aos brasileiros naturalizados assumirem o cargo de presidente do Senado Federal.

Questão: 49 de 26740

683eef2201357e641909bcb3

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos não podem alistar‑se como eleitores.

Questão: 50 de 26740

683eef2201357e641909bcb5

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.