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Questões de Direito Constitucional

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Questão: 56 de 26740

683eef2101357e641909bca4

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questão: 57 de 26740

683eef2101357e641909bca6

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma de aplicação imediata, independendo, portanto, de lei para torná‑la exequível.

Questão: 58 de 26740

683eef2101357e641909bca8

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

Questão: 59 de 26740

683eef2101357e641909bcaa

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

Questão: 60 de 26740

683eef2101357e641909bcac

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Pessoa Auxiliar - Administrativo/Financeiro

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O repouso semanal remunerado aos domingos é um direito assegurado aos trabalhadores rurais.