Questões de Direito Constitucional

Questão: 76 de 26750

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0aa

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.

Certo

Errado

Questão: 77 de 26750

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0ac

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a Lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

Certo

Errado

Questão: 78 de 26750

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0ae

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e realizadas em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

Certo

Errado

Questão: 79 de 26750

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0b0

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Certo

Errado

Questão: 80 de 26750

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0b2

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Certo

Errado