Questões de Direito Constitucional

Questão: 91 de 26751

683754997ab7c073d40ffe29

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e fundações.

Certo

Errado

Questão: 92 de 26751

683754997ab7c073d40ffe2b

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.

É proibido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Certo

Errado

Questão: 93 de 26751

6837549a7ab7c073d40ffe2f

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.

A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

Certo

Errado

Questão: 94 de 26751

6837549a7ab7c073d40ffe36

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Certo

Errado

Questão: 95 de 26751

6837549a7ab7c073d40ffe3a

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.

Certo

Errado