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Questões de Direito Constitucional

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Questão: 31 de 26740

6840515060fba8df8a07779c

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição revela instrumento de controle político‐fiscalizatório dos negócios do Estado.

Questão: 32 de 26740

6840515060fba8df8a07779f

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

Questão: 33 de 26740

6840515060fba8df8a0777a1

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

Questão: 34 de 26740

6840515060fba8df8a0777a3

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

Questão: 35 de 26740

6840515060fba8df8a0777a5

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.