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Questões de Direito Constitucional

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Questão: 36 de 26740

6840515060fba8df8a0777a7

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

Questão: 37 de 26740

6840515060fba8df8a0777aa

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.

Questão: 38 de 26740

6840515060fba8df8a0777ac

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.

Questão: 39 de 26740

6840515060fba8df8a0777ae

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.

Questão: 40 de 26740

6840515060fba8df8a0777b0

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.