Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores) - Múltipla escolha

devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.

devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.

devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.

devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.

solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

por todo e qualquer cidadão.

pelo poder judiciário.

pelo órgão público específico.

pelo responsável legal do idoso.

pelo conselho do idoso.

O Tribunal Regional Eleitoral deve assegurar, pelo menos, 15% das suas vagas de estacionamento para idosos.

O setor de recursos humanos poderá exigir o comparecimento pessoal de Jorge à repartição para assinatura de documentos relativos à sua aposentadoria, ainda que ele esteja enfermo.

O funcionário que negou atendimento preferencial a Jorge está sujeito ao pagamento de multa administrativa de até mil reais e multa cível a ser arbitrada pelo juiz.

Jorge, por ser servidor do Tribunal Regional Eleitoral, não goza do direito de atendimento preferencial no setor de recursos humanos do órgão.

Caso Jorge ajuíze ação para tratar de sua aposentadoria, não será assegurada a ele prioridade na tramitação do processo.

setenta anos.

sessenta anos.

cinquenta e cinco anos.

sessenta e cinco anos, se for homem, e sessenta anos, se for mulher.

sessenta anos, se for homem, e cinquenta e cinco anos, se for mulher.

haverá, por parte do Poder Público, a criação e estímulo a programas de preparação à aposentadoria, com antecedência mínima de seis meses, esclarecendo direitos sociais e de cidadania aos idosos.

ao idoso, desde que com idade a partir de 65 anos, está assegurado o direito de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.

ao idoso está assegurado o direito de realizar transação relativa a alimentos perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que a referendará, passando a ter efeito de título executivo judicial.

ao idoso que não pode se locomover, é assegurado o atendimento domiciliar, desde que abrigado ou acolhido em instituição pública ou filantrópica, não alcançando instituições privadas.

o Poder Público criará oportunidade de acesso ao idoso em cursos especiais para sua integração à vida moderna, incluindo conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.