Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores) - Múltipla escolha

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

65 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

70 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

70 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

estabelecimento de contrato para realização da cobrança obrigatória de participação do idoso no custeio da entidade.

inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

prestação do serviço com atendimento em grandes grupos para facilitar a adaptação do idoso ao convívio comunitário.

mudança periódica do idoso de uma instituição para outra, para que amplie seus vínculos com outros idosos.

desenvolvimento de programas psicológicos que objetivem o afastamento gradativo do idoso de sua família para que a perda dos vínculos familiares seja melhor compreendida pelo idoso.

da Secretaria Municipal do Idoso.

da Secretaria Municipal de Assistência Social.

da Delegacia de Polícia Civil.

do Ministério Público.

da Delegacia da Polícia Federal.

devem ser aplicadas medidas específicas de proteção ao idoso, isolada ou cumulativamente, tais como o encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, abrigo em entidade ou temporário, entre outras.

devem ser aplicadas medidas genéricas de proteção ao idoso, tais como a orientação, apoio e acompanhamento temporários, colocação em abrigo temporário, entre outras.

não cabe ao Ministério Público intervir, devendo apenas comunicar o episódio à autoridade policial.

cabe ao Ministério Público, independentemente de fiscalização, dar publicidade ao caso, suspendendo parcial ou totalmente as atividades desenvolvidas pela entidade de atendimento envolvida, para, só então, aplicar medidas genéricas de proteção ao idoso.

devem ser aplicadas medidas específicas e isoladas de proteção ao idoso, a começar pela requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, em virtude de ofensa ao direito à integridade física e moral daquele.

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.