Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores) - Múltipla escolha

impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações.

atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar.

homologar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.

atuar obrigatoriamente, nos processos em que não for parte, na defesa dos direitos de que cuida o Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências.

atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar.

homologar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso.

atuar obrigatoriamente, nos processos em que não for parte, na defesa dos direitos de que cuida o Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências.

impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações.

III e IV.

I, II e III.

II e III.

I, II e IV.

I e III.

R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) e multa civil, a ser estipulada pelo juiz.

R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e multa civil a ser estipulada pelo Ministério Público.

até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e interdição do estabelecimento ou do serviço, a critério do juiz.

até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e interdição da atividade estipuladas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

R$ 1.000,00 (um mil reais) e interdição do estabelecimento a critério do Ministério Público.

Fica autorizada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

É dever da família prevenir a ameaça ou violação dos direitos do idoso.

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. O Estatuto do Idoso prevê procedimento mais célere para julgamento de pedido de alimentos.

O idoso possui prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.