Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores) - Múltipla escolha

O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Os casos de suspeita de violência praticada contra idosos devem ser notificados à autoridade policial para a realização do exame de corpo de delito.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos têm preferência especial sobre os demais idosos.

A família do idoso deve receber informações e ser responsável por decidir pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável.

O atendimento ao idoso e seu tratamento podem ser realizados no domicílio, exceto a reabilitação, que deve ser realizada nos ambulatórios de especialidade.

O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção entre os prestadores.

A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos de saúde é permitida, desde que seja anteriormente comunicado aos interessados;

Ao idoso, independentemente do domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A cobrança do valor não está correta, pois o acolhimento institucional é política protetiva que deve ser ofertada gratuitamente.

A cobrança do valor está correta, devendo ser fiscalizada, pela Promotoria do Idoso, a qualidade dos serviços ofertados ao idoso.

A cobrança do valor está correta, pois o contrato é livremente celebrado entre as partes que o compõem, só aderindo a ele os que assim desejarem.

A cobrança do valor não está correta, pois não pode exceder a 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso.

A cobrança do valor está correta, devendo ser contestada, caso assim o entenda, pelo representante legal do idoso.

preferencial é do descendente mais próximo;

preferencial é do cônjuge capaz;

preferencial é do descendente com maior capacidade financeira;

é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

é solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores.

ao Conselho Tutelar;

à autoridade policial;

aos outros parentes do idoso;

ao juiz com competência na matéria;

ao defensor público.