Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Garantias processuais

verbalização da acusação pela vítima.

interpretação da sentença por advogado.

citação ou meio equivalente.

assistência psicológica e social.

documento formal de busca e apreensão.

I, II, III e IV.

I, II e III.

I e II.

II e IV.

tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

por estar em desigualdade na relação processual em razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a vítima, ou com as testemunhas dos fatos.

não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido pelo delegado de polícia competente e indiciado pela prática do ato infracional.

poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situa­ções de flagrante delito, desde que seja reincidente na prática de ato infracional grave.

não será necessariamente representado por advogado nos processos por ato infracional, bastando que compa­reça em juízo acompanhado pelos pais ou por respon­sável legal.

igualdade na relação processual, vedando-se a confrontação com vítimas e testemunhas.

direito de ser ouvido pessoalmente, por procuração ou por videoconferência, pela autoridade competente.

assistência judiciária gratuita e integral, sendo desnecessária a condição de necessitado.

pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação, sendo vedado qualquer outro meio equivalente.

direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

terá o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

terá direito a um advogado, mas poderá dispensá-lo quando decidir fazer acordo com o Promotor de Justiça.

em nenhum momento poderá confrontar-se com vítimas e testemunhas de acusação no processo judicial.

nenhum adolescente será preso sem ordem escrita do Juiz ou do Delegado de Polícia.

não poderá ser apreendido pelo simples cometimento de ato infracional, somente podendo ser preso em flagrante delito.