Questões de Direito das obrigações - Contratos em geral
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Questão: 16 de 1373
368335
Banca: VUNESP
Órgão: COREN/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420)
a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se
provar maior prejuízo além de reter as arras.
a parte inocente pode exigir a execução do contrato,
com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo
da indenização.
para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.
o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.
Questão: 17 de 1373
356025
Banca: VUNESP
Órgão: PGE/SP
Cargo(s): Procurador do Estado | Nível 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Das Perdas e Danos (arts. 402 a 405)
180 dias, prescricional, contado da comunicação do
defeito ao empreiteiro.
5 anos, decadencial, contados da comunicação do
defeito ao empreiteiro.
5 anos, prescricional, contados da constatação do
defeito.
a qualquer momento, por se tratar de pretensão imprescritível.
180 dias, decadencial, contados da constatação do
defeito.
Questão: 18 de 1373
328353
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/AM
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) / Da Extinção do Contrato (arts. 472 a 480)
hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e
aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
qual assumiu obrigações futuras a serem cumpridas mediante
prestações periódicas. No decurso do contrato, em virtude de
acontecimento extraordinário e imprevisível, as prestações se
tornaram excessivamente onerosas para Mauro e extremamente
vantajosas para a referida empresa. Nessa situação, Mauro
poderá pedir a resolução do contrato, a redução da prestação
ou a alteração do modo de executá-lo.
Questão: 19 de 1373
304986
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420)
Para exigir a pena convencional, necessário é que o
credor prove o prejuízo.
Se o prejuízo for maior que o valor estipulado em
pena convencional, mesmo se convencionado, não
pode o credor exigir indenização complementar.
O valor da cominação imposta na cláusula penal
pode exceder o da obrigação principal, se expressamente convencionado.
As arras confirmatórias representam o valor mínimo
de indenização que pode ser suplementado se hou
ver prova do prejuízo.
As arras penitenciais podem ser suplementadas se
houver prova de prejuízo.
Questão: 20 de 1373
286348
Banca: AOCP
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) / Disposições Gerais dos Contratos (arts. 421 a 471)
o aceite da proposta de Mario, obrigando
este a cumprir ainda que com o parcelamento
em três pagamentos mensais, com entrada.
uma resposta sem nenhum valor legal.
a contratação tácita do serviço.
uma nova proposta, agora feita por João.