Questões de Direito das obrigações - Contratos em geral

Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor
responderá por perdas e danos, não podendo se falar
em juros e atualização monetária.

Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não
efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma
que a lei ou a convenção estabelecer.

Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese
de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua
cumulação com a cláusula penal compensatória, sob
pena de violação do princípio do non bis in idem
(proibição da dupla condenação a mesmo título).

Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de
mora desde a data do evento danoso.

Quando os juros moratórios não forem
convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou
quando provierem de determinação da lei, serão
fixados segundo a escolha do juiz.

A remissão é negócio jurídico anulável, em razão da
fraude contra credores praticada por Robson.

A remissão representa negócio jurídico nulo, pois
houve o pagamento do crédito para um terceiro, indicado por Robson.

O terceiro, que recebeu o crédito que pertencia originalmente a Robson, torna-se civilmente responsável
pelo pagamento do crédito de Rafael.

A remissão é negócio jurídico anulável, pois presente
o dolo no comportamento de Robson e Júlio, viciando o negócio jurídico.

Não há qualquer nulidade, absoluta ou relativa, na
remissão praticada por Robson e no pagamento realizado por Júlio ao terceiro indicado por Robson.