Questões de Direito das obrigações - Contratos em geral

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Questão: 31 de 1373

2193748

Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: CRC/RJ

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) / Disposições Gerais dos Contratos (arts. 421 a 471)

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

Questão: 32 de 1373

403578

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Alternativas (arts. 252 a 256)

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de
contratos regulados no Código Civil, julgue o item
subsequente.

Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações
impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este
pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor
da obrigação que por último se impossibilitou.

Certo

Errado

Questão: 33 de 1373

405018

Banca: CONSULPLAN

Órgão: Pref. Suzano/SP

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) / Do Pagamento (arts. 304 a 333)

Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma
como quer adimplir a dívida.

João não é obrigado a receber a moto, desde que prove
em juízo que não tem interesse no bem.

João não é obrigado a receber a moto em substituição ao
valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.

Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de
bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.

Questão: 34 de 1373

387276

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Da Mora (arts. 394 a 401)

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da
responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item
a seguir.

A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da
viabilidade do cumprimento da obrigação.

Certo

Errado

Questão: 35 de 1373

383005

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Da Mora (arts. 394 a 401)

havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.

o cumprimento integral e tempestivo da obrigação
pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de
forma diversa do estabelecido.

por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora
sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil
ao credor.

o instituto da mora não se aplica ao credor.