Questões de Direito das obrigações - Contratos em geral

I e III.

I e IV.

I, II e IV.

II e III.

havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado
a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a
regra pro parte.

o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do
credor em relação aos outros coobrigados.

se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará
extinta em relação aos demais.

não admite a transação, novação, compensação com
apenas um dos credores, caso em que opera a extinção
global do débito.

não pode ser convertida em obrigação divisível, pois
cada devedor é obrigado pela dívida toda.

estando o devedor em mora, o credor só poderá dele
exigir os encargos dela decorrentes, não se lhe facultando
rejeitar a prestação em atraso se o devedor
quiser adimpli-la.

a caracterização da mora do devedor não dispensa a
existência de culpa, mas prescinde da demonstração
de prejuízo efetivo.

nas obrigações de pagamento em dinheiro com data
certa de vencimento, o inadimplemento constitui o
devedor de pleno direito em mora; nas obrigações
de dar e de fazer, ainda que líquidas e não cumpridas
no termo estipulado, a constituição em mora
dependerá de interpelação ao devedor, judicial ou
extrajudicial.

nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se
o devedor em mora desde a citação do réu da ação
de ressarcimento.

Nas obrigações de dar coisa incerta, se antes da
escolha ocorrer a perda ou deterioração da coisa,
sem culpa do devedor ou por força maior ou caso
fortuito, poderá este exonerar-se da obrigação.

Nas obrigações alternativas, no caso de pluralidade
de credores, não havendo acordo unânime entre
eles quanto à escolha, decidirá aquele que tiver
maior crédito ou, sendo iguais, o crédito mais antigo.

Nas obrigações divisíveis e indivisíveis, havendo dois
ou mais devedores, e não sendo divisível a prestação,
cada um será obrigado pela sua quota parte.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um
dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou
a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos
devedores solidários, subsiste para todos o encargo
de pagar o equivalente, além das perdas e danos
suportadas pelo credor.

a assunção de dívida é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de deus direitos.

a assunção de dívida necessita de consentimento
expresso do credor, sendo o seu silêncio interpretado como recusa.

em regra, a cessão de crédito corresponde apenas à
obrigação principal.

na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário,
o cedente responde pela solvência do devedor.

o novo devedor, na assunção de dívida, pode opor
ao credor as exceções pessoais que competiam ao
devedor primitivo.