Questões de Direito das obrigações

Poderá o depositante requerer o levantamento do
valor depositado enquanto o credor não declarar sua
aceitação ou impugnar o depósito.

A consignação extrajudicial não pode ser realizada
quando o credor concordar em receber o pagamento, mas recursar-se a outorgar quitação.

Pendendo litígio sobre o objeto da obrigação e conhecendo o devedor esta circunstância, exonerar-se-á se pagar a qualquer dos litigantes.

A consignação extrajudicial constitui requisito para a
posterior realização da consignação judicial.

Se couber ao credor optar pela escolha de coisa indeterminada, deverá o devedor consignar todos os
possíveis objetos da obrigação.

reunião, na mesma pessoa, da qualidade de credor
e devedor.

substituição do devedor antigo por novo devedor.

exoneração do garantidor da obrigação, por ato do
credor.

substituição do objeto da obrigação, por convenção
das partes.

exoneração do devedor do cumprimento da obri-
gação.

deve cada assento apoiar-se no anterior, formando um
encadeamento histórico ininterrupto das titularidades
jurí dicas de cada imóvel, sendo que a omissão na cadeia
registral causará nulidade dos registros que lhe seguirem.

o imóvel, suas características, os direitos reais que nele
incidirem, bem como o nome do proprietário deverão ser
do conhecimento de todos, garantindo-se a continuidade.

não poderão ser objeto de registro, para garantir a continuidade, os títulos apresentados que sejam inválidos,
ineficazes ou imperfeitos.

haverá preferência dos direitos reais, a qual será oponível perante terceiros, em relação àquele que primeiro
apresentar seu título, garantindo-se a continuidade do
registro prioritário.

A novação subjetiva passiva por expromissão independe do consentimento do credor; assim, o devedor primitivo, desde que anua, poderá ser substituído por novo devedor.

A remissão de dívida somente opera com a concordância do devedor, mas, quando praticada por devedor já insolvente ou por ela reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderá ser anulada.

Sendo menor de dezesseis anos de idade a única pessoa a presenciar determinado fato, não pode o juiz admitir o seu depoimento para a comprovação do acontecimento, pois o menor com essa idade não pode, em nenhuma hipótese, atuar como testemunha.

Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal.

Desde que haja o consentimento expresso do credor, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantidor, interpretando-se o silêncio do credor notificado como recusa.