Questões de Direito das obrigações

o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

o credor e o obrigado não podem modificar nada sem expressa autorização judicial.

o credor pode exigir do obrigado o pagamento de parte em uma prestação e parte em outra.

o modo de escolha cabe sempre ao credor.

o obrigado pode exigir do credor o recebimento de parte em uma prestação e parte em outra.

a escolha cabe ao obrigado, se de maneira diversa nada tiver sido estipulado.

Cessão de crédito e sub-rogação

Assunção de dívida e imputação

Sub-rogação e imputação

Dação e remissão

Assunção de dívida e cessão de crédito

Da inexecução contratual imputável, única e
exclusivamente, àquele que recebeu as arras,
estas devem ser devolvidas mais o equivalente,
com atualização monetária segundo índices
oficiais regularmente estabelecidos, juros e
honorários de advogado.

O inadimplemento da obrigação, positiva e
líquida, no seu termo, constitui de pleno direito
em mora o devedor.

Quando os juros moratórios não forem
convencionados, ou o forem sem taxa estipulada,
ou quando provierem de determinação da lei,
serão fixados segundo a taxa que estiver em
vigor para a mora do pagamento de impostos
devidos à Fazenda Nacional.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso
de mora, ou em segurança especial de outra
cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de
escolher entre a satisfação da pena cominada ou
pelo desempenho da obrigação principal, um ou
outro.

o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber,
nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação
devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigí-lo, de ofício, de modo que assegure o
valor real da prestação.

são válidas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, não havendo
necessidade de previsão expressa em legislação especial.