Questões de Direito das obrigações

Se o objeto a dar corresponde a obrigação alternativa,

Se o objeto a dar for incerto, isto é, apenas determinado pelo gênero,

Se se tratar de obrigação de dar coisa certa,

Se o objeto a dar for coisa divisível,

Se o objeto a dar for bem corpóreo, fungível ou infungível,

cessa somente pela revogação expressa, morte de ambas as partes, término do prazo ou conclusão do negócio.

pode ser verbal ou escrito, mas sempre expresso, não se admitindo mandato tácito.

não gera compensação, ou seja, o mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que,
por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

em termos gerais só confere poderes de administração, ou para outorgar hipoteca e transigir, mas não para alienar ou
contrair empréstimos.

só pode ser exercido, como mandatário, a maior de dezoito anos, no exercício pleno de sua capacidade civil.

A penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz
se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte
ou se o montante da penalidade for manifestamente
excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade
do negócio.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o
credor comprove a existência de prejuízo.

Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula
penal, poderá o credor exigir indenização suplementar,
apresentando documentos que comprovem a extensão
do prejuízo.

Como a lei não estabelece limites, é possível que o
valor da cominação imposta na cláusula penal supere o
da obrigação principal.

O fato de a obrigação principal ter sido cumprida em
parte não autoriza a redução equitativa da penalidade.