Questões de Direito das obrigações

a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se
provar maior prejuízo além de reter as arras.

a parte inocente pode exigir a execução do contrato,
com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo
da indenização.

para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.

o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.

180 dias, prescricional, contado da comunicação do
defeito ao empreiteiro.

5 anos, decadencial, contados da comunicação do
defeito ao empreiteiro.

5 anos, prescricional, contados da constatação do
defeito.

a qualquer momento, por se tratar de pretensão imprescritível.

180 dias, decadencial, contados da constatação do
defeito.

Para exigir a pena convencional, necessário é que o
credor prove o prejuízo.

Se o prejuízo for maior que o valor estipulado em
pena convencional, mesmo se convencionado, não
pode o credor exigir indenização complementar.

O valor da cominação imposta na cláusula penal
pode exceder o da obrigação principal, se expressa­mente convencionado.

As arras confirmatórias representam o valor mínimo
de indenização que pode ser suplementado se hou­
ver prova do prejuízo.

As arras penitenciais podem ser suplementadas se
houver prova de prejuízo.

Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor
responderá por perdas e danos, não podendo se falar
em juros e atualização monetária.

Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não
efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma
que a lei ou a convenção estabelecer.

Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese
de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua
cumulação com a cláusula penal compensatória, sob
pena de violação do princípio do non bis in idem
(proibição da dupla condenação a mesmo título).

Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de
mora desde a data do evento danoso.

Quando os juros moratórios não forem
convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou
quando provierem de determinação da lei, serão
fixados segundo a escolha do juiz.

A remissão é negócio jurídico anulável, em razão da
fraude contra credores praticada por Robson.

A remissão representa negócio jurídico nulo, pois
houve o pagamento do crédito para um terceiro, indicado por Robson.

O terceiro, que recebeu o crédito que pertencia originalmente a Robson, torna-se civilmente responsável
pelo pagamento do crédito de Rafael.

A remissão é negócio jurídico anulável, pois presente
o dolo no comportamento de Robson e Júlio, viciando o negócio jurídico.

Não há qualquer nulidade, absoluta ou relativa, na
remissão praticada por Robson e no pagamento realizado por Júlio ao terceiro indicado por Robson.