Questões de Direito das obrigações

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Questão: 26 de 973

383005

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Da Mora (arts. 394 a 401)

havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.

o cumprimento integral e tempestivo da obrigação
pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de
forma diversa do estabelecido.

por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora
sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil
ao credor.

o instituto da mora não se aplica ao credor.

Questão: 27 de 973

371798

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Banca: FUMARC

Órgão: PC/MG

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263)

I e III.

I e IV.

I, II e IV.

II e III.

Questão: 28 de 973

358826

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Juiz

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Da Mora (arts. 394 a 401)

estando o devedor em mora, o credor só poderá dele
exigir os encargos dela decorrentes, não se lhe facultando
rejeitar a prestação em atraso se o devedor
quiser adimpli-la.

a caracterização da mora do devedor não dispensa a
existência de culpa, mas prescinde da demonstração
de prejuízo efetivo.

nas obrigações de pagamento em dinheiro com data
certa de vencimento, o inadimplemento constitui o
devedor de pleno direito em mora; nas obrigações
de dar e de fazer, ainda que líquidas e não cumpridas
no termo estipulado, a constituição em mora
dependerá de interpelação ao devedor, judicial ou
extrajudicial.

nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se
o devedor em mora desde a citação do réu da ação
de ressarcimento.

Questão: 29 de 973

359392

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Banca: VUNESP

Órgão: ITESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263)

havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado
a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a
regra pro parte.

o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do
credor em relação aos outros coobrigados.

se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará
extinta em relação aos demais.

não admite a transação, novação, compensação com
apenas um dos credores, caso em que opera a extinção
global do débito.

não pode ser convertida em obrigação divisível, pois
cada devedor é obrigado pela dívida toda.

Questão: 30 de 973

356564

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Jaboticabal/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)

Havendo solidariedade passiva, a anulabilidade alegada somente por um devedor não aproveita aos
demais.

Todos os herdeiros reunidos do devedor solidário
serão considerados como se este fosse, em relação
aos demais devedores.

O vencimento antecipado da dívida de um dos devedores solidários, em razão da falência deste, ocasiona o vencimento antecipado em relação aos outros
devedores solventes.

Nas obrigações com solidariedade ativa e objeto
divisível, a suspensão da prescrição em favor de um
dos credores aproveita aos outros.

Nos casos de obrigações divisíveis, a interrupção
da prescrição operada contra um dos herdeiros do
devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou
devedores.