Questões de Direito das obrigações - Responsabilidade civil
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Questão: 51 de 1601
225374
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) / Do Pagamento em Consignação (arts. 334 a 345)
julgue os itens que se seguem.
devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de
anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que
aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
Questão: 52 de 1601
203120
Banca: FGV
Órgão: SME/MT
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) / Do Pagamento em Consignação (arts. 334 a 345)
Rita não pode autorizar o levantamento por José do valor
consignado, já que a ação consignatória havia sido julgada
procedente, extinguindo-se a obrigação.
Rita não pode autorizar o levantamento por José do valor
consignado, já que não houve anuência de Joaquim, devedor
solidário.
Rita pode autorizar o levantamento por José do valor
consignado, renascendo para José a obrigação que havia sido
extinta com a procedência da ação consignatória.
Ao levantar o valor consignado, José inaugura nova relação
contratual com Rita, da qual Joaquim não é parte.
Ao levantar o valor consignado, José e Joaquim continuam
solidariamente obrigados a satisfazer a obrigação.
Questão: 53 de 1601
185594
Banca: VUNESP
Órgão: CRO/SP
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) / Do Pagamento em Consignação (arts. 334 a 345)
Poderá o depositante requerer o levantamento do
valor depositado enquanto o credor não declarar sua
aceitação ou impugnar o depósito.
A consignação extrajudicial não pode ser realizada
quando o credor concordar em receber o pagamento, mas recursar-se a outorgar quitação.
Pendendo litígio sobre o objeto da obrigação e conhecendo o devedor esta circunstância, exonerar-se-á se pagar a qualquer dos litigantes.
A consignação extrajudicial constitui requisito para a
posterior realização da consignação judicial.
Se couber ao credor optar pela escolha de coisa indeterminada, deverá o devedor consignar todos os
possíveis objetos da obrigação.
Questão: 54 de 1601
185761
Banca: VUNESP
Órgão: CRO/SP
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) / Da Remissão das Dívidas (arts. 385 a 388)
reunião, na mesma pessoa, da qualidade de credor
e devedor.
substituição do devedor antigo por novo devedor.
exoneração do garantidor da obrigação, por ato do
credor.
substituição do objeto da obrigação, por convenção
das partes.
exoneração do devedor do cumprimento da obri-
gação.
Questão: 55 de 1601
166249
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Princípios Gerais das Obrigações (Conceito e Fontes)
deve cada assento apoiar-se no anterior, formando um
encadeamento histórico ininterrupto das titularidades
jurí dicas de cada imóvel, sendo que a omissão na cadeia
registral causará nulidade dos registros que lhe seguirem.
o imóvel, suas características, os direitos reais que nele
incidirem, bem como o nome do proprietário deverão ser
do conhecimento de todos, garantindo-se a continuidade.
não poderão ser objeto de registro, para garantir a continuidade, os títulos apresentados que sejam inválidos,
ineficazes ou imperfeitos.
haverá preferência dos direitos reais, a qual será oponível perante terceiros, em relação àquele que primeiro
apresentar seu título, garantindo-se a continuidade do
registro prioritário.