Questões de Direito das obrigações - Responsabilidade civil

Estão corretos os itens II e III.

Apenas o item I está correto.

Estão corretos os itens I e II, somente.

Apenas o item IV é falso.

Estão corretos os itens II e IV.

Ressalvados os empresários individuais, as
empresas respondem independentemente
de culpa pelos danos causados pelos
produtos postos em circulação.

O incapaz responde pelos prejuízos que
causar, se as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo ou não
dispuserem de meios suficientes.

O direito de exigir reparação e a obrigação
de prestá-la encerram-se com a morte do
devedor.

Havendo usurpação ou esbulho do alheio,
sendo a coisa restituída, não haverá direito
à indenização.

A indenização por injúria, difamação ou
calúnia consistirá na reparação do dano
que delas resulte ao ofendido, sendo devida
somente se este demonstrar ter havido dano
material decorrente do ato ilícito.

caução

regresso

sub-rogação

necessidade

financiamento

Não se mostra possível a responsabilização do incapaz,
de forma direta ou subsidiária, pelos danos por ele
provocados.

Não é admitida atualmente a cumulação de pedido de
indenização por dano moral e estético.

Os atos praticados em estado de necessidade não são
considerados ilícitos civis, porém não afastam o dever de
indenizar, assegurado ao autor do dano ação de regresso
contra o terceiro que agiu culposa ou dolosamente na
situação de perigo.

Em se tratando de responsabilidade objetiva, exige-se
apenas o ato comissivo ou omisso do autor do fato e o
dano à vítima, dispensando-se a comprovação do nexo de
causalidade, já que se aplica a teoria do risco.

A responsabilidade civil é independente da criminal,
permitindo-se que se possa questionar a existência do fato
ou sua autoria, ainda que decididas pelo juízo criminal.