Questões de Direito das obrigações - Responsabilidade civil
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Questão: 31 de 1601
383005
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Da Mora (arts. 394 a 401)
havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.
o cumprimento integral e tempestivo da obrigação
pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de
forma diversa do estabelecido.
por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora
sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil
ao credor.
o instituto da mora não se aplica ao credor.
Questão: 32 de 1601
371798
Banca: FUMARC
Órgão: PC/MG
Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263)
I e III.
I e IV.
I, II e IV.
II e III.
Questão: 33 de 1601
358826
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) / Da Mora (arts. 394 a 401)
estando o devedor em mora, o credor só poderá dele
exigir os encargos dela decorrentes, não se lhe facultando
rejeitar a prestação em atraso se o devedor
quiser adimpli-la.
a caracterização da mora do devedor não dispensa a
existência de culpa, mas prescinde da demonstração
de prejuízo efetivo.
nas obrigações de pagamento em dinheiro com data
certa de vencimento, o inadimplemento constitui o
devedor de pleno direito em mora; nas obrigações
de dar e de fazer, ainda que líquidas e não cumpridas
no termo estipulado, a constituição em mora
dependerá de interpelação ao devedor, judicial ou
extrajudicial.
nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se
o devedor em mora desde a citação do réu da ação
de ressarcimento.
Questão: 34 de 1601
359392
Banca: VUNESP
Órgão: ITESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263)
havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado
a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a
regra pro parte.
o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do
credor em relação aos outros coobrigados.
se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará
extinta em relação aos demais.
não admite a transação, novação, compensação com
apenas um dos credores, caso em que opera a extinção
global do débito.
não pode ser convertida em obrigação divisível, pois
cada devedor é obrigado pela dívida toda.
Questão: 35 de 1601
356564
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Jaboticabal/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) / Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) / Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)
Havendo solidariedade passiva, a anulabilidade alegada somente por um devedor não aproveita aos
demais.
Todos os herdeiros reunidos do devedor solidário
serão considerados como se este fosse, em relação
aos demais devedores.
O vencimento antecipado da dívida de um dos devedores solidários, em razão da falência deste, ocasiona o vencimento antecipado em relação aos outros
devedores solventes.
Nas obrigações com solidariedade ativa e objeto
divisível, a suspensão da prescrição em favor de um
dos credores aproveita aos outros.
Nos casos de obrigações divisíveis, a interrupção
da prescrição operada contra um dos herdeiros do
devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou
devedores.