Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

havendo renúncia á herança, os descendentes do
renunciante podem substituí-lo por representação na
sucessão a qual renunciou.

a representação ocorre apenas na linha reta descendente ou ascendente,

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá
representá-la na sucessão de outra.

o Instituto da representação somente se aplica à
sucessão legitima.

o testamento permanece eficaz.

o rompimento do testamento depende da manifestação da vontade expressa do testador

há o rompimento do testamento independentemente
da vontade do testador,

haverá a nulidade do testamento.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, viúvo, faleceu sem deixar testamento conhecido. Deixou
quatro filhos (sendo um pré-morto) e três netos (descendentes
do filho pré-morto).

Nessa situação, no caso de concorrência entre irmãos e
sobrinhos (estes filhos do irmão pré-morto), os primeiros
sucederão por cabeça, e os últimos, por estirpe. Por isso, a
herança deverá ser divida em quatro partes iguais,
subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aline vivia em união estável com Jorge, o qual possuía um
imóvel adquirido antes do início dessa união, época em que
esse bem foi avaliado em R$ 100.000,00. Na constância da
união, o casal vendeu o imóvel de propriedade de Jorge e, com
os recursos advindos das poupanças de ambos, adquiriu outro
imóvel no valor de R$ 400.000,00.

Nessa situação, se Jorge falecer sem deixar parentes
sucessíveis, Aline terá direito a recolher a herança em sua
totalidade.

O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode
recorrer a ação de nulidade e pleitear seu quinhão hereditário,
no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em
julgado da ação que homologou a partilha.

A sucessão por direito de representação pressupõe que o
herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta
tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se
habilitaram os representantes.

O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser
modificado após declaração de vontade do testador.

A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo
da abertura da sucessão.

É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for
do testador.

Por força do princípio de saisine, a herança se transfere
imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha,
cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.

No direito brasileiro, não há o chamado benefício de
inventário.

É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo.

A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato
personalíssimo do ofendido.

O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da
herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.

O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado
por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é
causa de indignidade hábil à exclusão da herança.

Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são
pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração
dos bens que couberem a seus filhos.

O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em
quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato
objeto da indignidade.