Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha
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Questão: 96 de 409
330581
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790)
Na hipótese de o herdeiro mais próximo renunciar à herança,
poderão seus filhos recebê-la por direito de representação.
Permite-se a substituição fideicomissária em favor de pessoa já
concebida ao tempo da morte do testador.
Ao beneficiado pela deserdação incumbe a prova da veracidade
da causa alegada pelo testador, com observância do prazo, que
começa a fluir da data da abertura da sucessão.
De acordo com o princípio de saisine, somente em relação aos
herdeiros legítimos ocorre a transmissão automática da
herança.
Se houver justa causa declarada no testamento, poderá o
testador estabelecer cláusula de inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade, ainda que os bens a
serem gravados integrem a legítima.
Questão: 97 de 409
328981
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUNPRESP/JUD
Cargo(s): Analista - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990) / Da Capacidade de Testar (arts. 1.860 a 1.861)
reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens
subsequentes.
esse ato será passível de anulação se ausente a assinatura do
representante legal.
Questão: 98 de 409
328357
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/AM
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)
públicos, julgue os seguintes itens.
demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por
intermédio da ação de petição de herança.
Questão: 99 de 409
323446
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790)
Segundo a ordem de vocação hereditária estabelecida
no Código Civil, César não é herdeiro de Hugo.
A separação de fato de César e Lina é causa que enseja
o encerramento do regime de bens entre eles.
A união estável havida entre César e Lídia não é reconhecida
pelo ordenamento jurídico.
Com o falecimento de Hugo, a transmissão da herança
ao herdeiro ocorrerá mediante a imissão na posse, a qual,
entretanto, será condicionada ao ajuizamento, pelo interessado,
de manifestação nesse sentido.
Questão: 100 de 409
323200
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790)
convencional e uma universalidade de fato.
convencional e uma universalidade de direito.
legal e uma universalidade de direito.
legal e uma universalidade de fato.
natural e uma universalidade de direito.