Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

realizado por duas ou mais pessoas, em instrumentos
distintos, cada qual beneficiando o outro.

realizado por pessoa sem capacidade de testar.

que dispõe da totalidade dos bens do testador.

que contenha disposições testamentárias eivadas de
erro, dolo ou coação.

feito por duas ou mais pessoas, no mesmo instrumento,
em benefício recíproco ou de terceiro.

homologação da partilha, em 15 de março de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento,
Bacabal.

sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís.

abertura do inventário, em 19 de dezembro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.

homologação da partilha, em 15 de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís.

sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.

se aplica ao Município quando ele é sucessor em razão da vacância da herança, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

determina que a herança será transmitida, desde logo, tanto aos herdeiros legítimos como aos testamentários, no exato
momento da morte, independentemente de quaisquer outros atos.

permite que o herdeiro ceda qualquer bem da herança considerado singularmente antes da ultimação da partilha.

estabelece que os herdeiros legítimos adquirem a posse da herança no exato momento em que tomam ciência do falecimento do autor da herança.

não foi incorporado ao direito brasileiro, uma vez que é necessária a aceitação da herança para que seja transferida a
propriedade e a posse dos bens herdados.

a herança deverá ser dividida em partes iguais somente entre os filhos do autor da herança; Rita não terá qualquer direito
em relação à herança de Haroldo, pois não apresentava condição de herdeira no momento da abertura da sucessão, e
Lúcia, por ser herdeira facultativa, não concorre com os descendentes do autor da herança.

Lúcia não terá qualquer direito em relação à meação dos bens adquiridos durante o relacionamento e também quanto à
herança de Haroldo, pois o relacionamento havido entre eles não pode ser considerado união estável, levando-se em consideração que Haroldo ainda era casado; mas Rita, que apresentava condição de herdeira no momento da abertura da
sucessão pois ainda era casada, poderá concorrer com os filhos do autor da herança.

Rita e Lúcia deverão concorrer, em igualde de condições, com os filhos do autor da herança, uma vez que ambas ostentavam a condição de herdeiras no momento da abertura da herança, diante da existência de relações paralelas de casamento e união estável.

Rita não terá qualquer direito em relação à herança de Haroldo, pois não apresentava condição de herdeira no momento
da abertura da sucessão, mas Lúcia, além da meação quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância da união
estável, ainda concorrerá com os filhos do autor da herança em relação a tais bens.

Rita não terá qualquer direito em relação à herança de Haroldo, pois não apresentava condição de herdeira no momento
da abertura da sucessão, e Lúcia tem apenas direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união
estável, mas não concorre com os filhos do autor da herança.

a aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida, mas a renúncia válida sempre deve ser expressa e por
instrumento público ou por termo judicial, de modo que a renúncia por instrumento particular é nula de pleno direito.

a aceitação da herança somente se faz necessária na sucessão testamentária, uma vez que na legítima vale a regra de
saisine.

falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro necessário notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de
arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à
declaração de sua vacância.

a renúncia de todos os herdeiros de uma mesma classe, em favor do monte hereditário, na verdade constitui forma
renúncia in favorem ou translativa e, assim, configura ato de transmissão inter vivos e incide o respectivo imposto.

a renúncia abdicativa confere aos descendentes do renunciante participar da herança por estirpe, em representação ao
herdeiro renunciante, como se morto fosse.