Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

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Questão: 211 de 409

168667

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Herança e de sua Administração (arts. 1.791 a 1.797)

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada um
dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de
assertiva a ser julgada.
Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna,
faleceu por causas naturais.

Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um
inventariante seja nomeado pelo juiz.

Questão: 212 de 409

168567

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de
comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os
seguintes itens.
Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá
direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao
filho.

Questão: 213 de 409

166362

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Herança Jacente (arts. 1.819 a 1.823)

aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou
testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.

o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas
apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além
de disposição de última vontade, por meio de testamento
particular.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além
de testamento público.

Questão: 214 de 409

166054

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

como o regime, no caso, é o da separação total de bens,
um cônjuge será herdeiro do outro no importe de 50%
sobre o monte partível, sendo que os filhos herdarão a
outra metade.

pelo regime de bens, um cônjuge poderia ser herdeiro
do outro, mas, no presente caso, devido à comoriência,
não cabe direito sucessório entre si, pelo que os filhos
serão os herdeiros de todo o monte partível.

devido ao instituto da colação caracterizado por terem
falecido juntos no mesmo acidente, os filhos herdarão
os bens de cada genitor, separadamente.

não existe possibilidade de se transmitir a herança
a mortos, haja vista que com a morte não existe mais
pessoa natural, pelo que um cônjuge somente será herdeiro do outro se tiver sido realizado um testamento
anterior à morte.

Questão: 215 de 409

161101

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Banca: FCC

Órgão: Pref. Cuiabá/MT

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Vocação Hereditária (arts. 1.798 a 1.803)

Armando, que adquiriu tal direito por ocasião do falecimento de Arlindo.

João e Josué, porque a lei de ordem pública possui
efeito retroativo.

João e Josué, porque, até a partilha, Armando possuía mera expectativa de direito.

João e Josué, porque a lei nova não previu regras
de transição.

Armando, porque a lei equipara os direitos sob condição suspensiva ao direito adquirido.